O que é a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é o conjunto de políticas, procedimentos e atividades que uma organização adota para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, e para proteger o bem-estar físico e mental de quem trabalha. Em Portugal, é uma área regulada por lei, com obrigações específicas para cada entidade empregadora, independentemente da dimensão ou do setor de atividade.

O que abrange a SST

Na prática, a SST reúne várias frentes de trabalho complementares:

• Avaliação de riscos: identificar os perigos de cada posto de trabalho e definir medidas de prevenção.
• Medicina do trabalho: exames de admissão, periódicos e de vigilância da saúde, que confirmam a aptidão dos trabalhadores para as suas funções.
• Formação: sensibilização e capacitação dos trabalhadores para os riscos específicos da sua atividade.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI): seleção, distribuição e substituição do equipamento adequado a cada função.
• Registo de acidentes de trabalho: análise das causas e definição de ações corretivas, para evitar repetições.

Porque é uma obrigação legal

A promoção da SST em Portugal está enquadrada pela Lei n.º 102/2009, que define o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Toda a entidade empregadora tem o dever de organizar as suas atividades de prevenção, seja através de um serviço interno, de um serviço externo contratado ou, em determinadas condições, de um técnico independente. Além das obrigações de prevenção no dia a dia, existem também obrigações declarativas anuais, como o Relatório Único, que reúne informação sobre a atividade de SST de cada empresa.

Quem é responsável

A responsabilidade final pela SST é sempre da entidade empregadora, mesmo quando a execução técnica é delegada num serviço externo ou num técnico independente. Cabe à empresa garantir que as avaliações de risco estão atualizadas, que os exames de medicina do trabalho não caducam sem substituição, e que a formação e o EPI chegam a todos os trabalhadores abrangidos.

Como o Salvus ajuda

O Salvus centraliza toda esta atividade numa única plataforma: avaliações de risco, medicina do trabalho, formação, EPI, acidentes de trabalho e prazos legais, com alertas antes de cada vencimento e o Relatório Único preparado automaticamente a partir dos dados registados ao longo do ano. Em vez de folhas de Excel e documentos dispersos por várias pastas, cada empresa-cliente tem o seu histórico completo, sempre acessível e sempre atualizado.

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