A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é o conjunto de políticas, procedimentos e atividades que uma organização adota para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, e para proteger o bem-estar físico e mental de quem trabalha. Em Portugal, é uma área regulada por lei, com obrigações que devem ser enquadradas segundo a atividade, a relação de trabalho e os regimes aplicáveis.
O que abrange a SST
Na prática, a SST reúne várias frentes de trabalho complementares:
- Avaliação de riscos: identificar os perigos de cada posto de trabalho e definir medidas de prevenção.
- Medicina do trabalho: vigilância da saúde, incluindo exames de admissão, periódicos e ocasionais, para avaliar a aptidão e a repercussão do trabalho na saúde.
- Formação: preparação dos trabalhadores para os riscos específicos da sua atividade.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI): seleção, distribuição e acompanhamento do equipamento adequado a cada função, quando necessário, sem substituir a prioridade das medidas de proteção coletiva.
- Registo e investigação de acidentes de trabalho: análise das causas e definição de ações corretivas, para evitar repetições.
Porque é uma obrigação legal
A Lei n.º 102/2009 enquadra a prevenção e a organização dos serviços de SST. A modalidade deve ser confirmada para o caso concreto; contratar apoio não elimina as responsabilidades do empregador. O guia sobre serviço interno de SST aprofunda a escolha da organização do serviço. Para o reporte anual, consulte as instruções oficiais aplicáveis à empresa e à campanha, sem presumir que todos os contextos têm as mesmas obrigações.
Quem é responsável
A prevenção exige coordenação entre empregador, profissionais de SST, medicina do trabalho, chefias e trabalhadores. É útil tornar claro quem identifica uma necessidade, quem decide a medida, quem a executa e quem acompanha o resultado. Um registo administrativo não substitui a apreciação técnica ou médica.
Comece pelo guia de avaliação de riscos e mantenha ligados o planeamento e a evidência. Se a empresa recebe novos trabalhadores, use a checklist de acolhimento; se ocorrer um acidente, organize a investigação e o acompanhamento das medidas.
Guias para organizar a atividade
A formação em SST e a consulta aos trabalhadores têm objetivos distintos. Para a saúde ocupacional, consulte o guia de exames de saúde no trabalho. A prevenção deve ainda considerar os riscos psicossociais e, quando relevante, a coordenação entre empresas no mesmo local.
Como o Salvus ajuda
O Salvus apoia a organização dos registos de SST por empresa e a preparação da informação do Anexo D. O resultado depende da qualidade dos dados e da revisão dos responsáveis; o software não garante, por si só, conformidade ou submissão automática do Relatório Único. Explore as funcionalidades e a demonstração. Para uma carteira mantida em folhas de cálculo, consulte o plano de migração do Excel.
Revisão editorial em 20 de setembro de 2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento técnico e legal da atividade.