Os exames de saúde no trabalho avaliam a aptidão física e psíquica do trabalhador para a atividade e a repercussão do trabalho na sua saúde. Não são consultas clínicas indiferenciadas: a vigilância deve considerar as exigências da função e os riscos profissionais identificados.
Que exames de saúde estão previstos?
O artigo 108.º da Lei n.º 102/2009, na redação consolidada, distingue exames de admissão, periódicos e ocasionais. A Direção-Geral da Saúde enquadra esta vigilância como uma atividade contínua, ajustada às exigências do trabalho e aos fatores de risco profissional.
Exame de admissão
Deve realizar-se antes do início da prestação de trabalho. Se a urgência da admissão o justificar, pode ser realizado nos 15 dias seguintes. Esta possibilidade não deve ser transformada numa regra administrativa para adiar todos os exames: a lei liga-a à urgência da admissão.
O n.º 6 do artigo 108.º prevê dispensas delimitadas, nomeadamente em certas transferências da titularidade da relação laboral sem mudança do posto nem alterações materiais relevantes, e em alguns contratos até 45 dias para trabalho idêntico e com os mesmos riscos, desde que se verifiquem as restantes condições legais. Confirme todos os requisitos antes de registar uma dispensa.
Exames periódicos
A regra geral é anual para menores e trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de dois em dois anos para os restantes trabalhadores. O médico do trabalho pode aumentar ou reduzir a periodicidade em função do estado de saúde do trabalhador e dos resultados da prevenção dos riscos profissionais na empresa.
Assim, um sistema não deve calcular a próxima data apenas pela idade e bloquear qualquer ajustamento. A regra geral, a decisão médica e eventual legislação especial precisam de permanecer distinguíveis e auditáveis.
Exames ocasionais
Devem realizar-se quando existam alterações substanciais nos componentes materiais do trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde. São também previstos no regresso após ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
Uma mudança relevante pode envolver o posto, o processo, um equipamento, um agente ou outra condição de exposição. O técnico deve sinalizar o contexto; a avaliação de saúde e a decisão clínica pertencem ao médico do trabalho.
O que acontece depois do exame?
Nos termos do artigo 110.º, o médico do trabalho deve preencher imediatamente a ficha de aptidão e remeter uma cópia ao responsável dos recursos humanos. A ficha deve ser dada a conhecer ao trabalhador, com assinatura e data de conhecimento, e não pode conter elementos abrangidos por segredo profissional.
Esta separação é essencial: a ficha clínica reúne observações de saúde e está sujeita a segredo profissional; a ficha de aptidão comunica o necessário para o contexto laboral. Evite guardar diagnósticos, resultados clínicos ou outros dados de saúde numa área administrativa apenas porque estão associados ao mesmo exame.
Checklist operacional por trabalhador
- Confirmar empresa, estabelecimento, função e riscos relevantes.
- Identificar o tipo de exame e o fundamento da marcação.
- Registar a data prevista, a realização e eventuais remarcações.
- Guardar a ficha de aptidão separada da informação clínica.
- Registar a data em que o trabalhador tomou conhecimento.
- Calcular a próxima ação sem apagar uma periodicidade definida pelo médico.
- Manter o histórico quando muda a função, a empresa ou o estado do trabalhador.
Erros frequentes na gestão dos exames
- Tratar os 15 dias como prazo normal para qualquer admissão.
- Aplicar a mesma periodicidade a todos sem considerar idade, risco ou decisão médica.
- Esquecer o exame ocasional após uma alteração relevante ou uma ausência abrangida.
- Confundir ficha de aptidão com ficha clínica.
- Substituir o histórico pela data do exame mais recente.
Organizar medicina do trabalho sem perder o contexto
O Salvus liga exames, trabalhadores, empresas e fichas de aptidão ao restante processo de SST. Para comparar critérios de gestão, consulte o guia sobre software de medicina do trabalho. Pode também abrir a demonstração ou rever a checklist documental de SST.
Fontes oficiais consultadas em 20 de setembro de 2026. Conteúdo informativo; confirme legislação especial e a aplicação ao caso concreto com o médico do trabalho e os responsáveis técnicos competentes.