Produtos químicos: o que muda no CLP a 1 de novembro de 2026

A 1 de novembro de 2026 termina um prazo importante para a gestão de produtos químicos na União Europeia. Não é uma nova lei que começa nessa data: é o fim do período transitório previsto no Regulamento Delegado (UE) 2023/707 para substâncias que já se encontravam colocadas no mercado antes de 1 de maio de 2025.

O regulamento alterou o CLP — o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — e introduziu novas classes de perigo. Consulte a síntese da ECHA e a informação da Agência Portuguesa do Ambiente.

Quais são as novas classes de perigo?

• Desregulação endócrina para a saúde humana (ED HH 1 e 2).
• Desregulação endócrina para o ambiente (ED ENV 1 e 2).
• Substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) e muito persistentes e muito bioacumuláveis (vPvB).
• Substâncias persistentes, móveis e tóxicas (PMT) e muito persistentes e muito móveis (vPvM).

O que muda a 1 de novembro de 2026?

As novas classes já são obrigatórias para substâncias colocadas no mercado desde 1 de maio de 2025. Para as substâncias que já estavam no mercado antes dessa data, o período transitório termina a 1 de novembro de 2026. A partir daí, também esses produtos têm de cumprir as novas regras de classificação e rotulagem, quando aplicável.

E as misturas?

O prazo é diferente. As novas regras aplicam-se às misturas colocadas no mercado desde 1 de maio de 2026. As misturas que já se encontravam no mercado beneficiam de um período transitório até 1 de maio de 2028.

O que deve rever na empresa?

Para quem gere Segurança e Saúde no Trabalho, esta alteração é um bom motivo para rever o inventário de produtos químicos, pedir Fichas de Dados de Segurança atualizadas e confirmar se a classificação dos produtos mudou. Sempre que existam novas classes de perigo, deve também ser verificado se há impacto nos postos de trabalho, nos trabalhadores potencialmente expostos, nas avaliações de riscos e nas medidas de prevenção.

Produtos químicos no Salvus

No Salvus, o registo de produtos químicos e respetivas Fichas de Dados de Segurança permite centralizar esta informação no contexto da gestão de SST e mantê-la acessível quando é necessário rever os riscos. Consulte as funcionalidades do Salvus ou experimente a demo.